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WebApr 10, 2024 · A musicoterapia foi incluída à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de ... até o julgamento, pela Segunda Seção, do EREsp 1.889.704/SP, em 8/6/2024 (DJe de 3/8/2024), havia divergência no STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos e eventos não listados no ... WebApr 14, 2024 · Nesse sentido, o tempo de espera sobre o recebimento do precatório é decorrente das normas da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2024e da Emenda Constitucional nº 114, de 16/12/2024, regulamentadas pela Resolução nº 482, de 19/12/2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, medidas eivadas de injustiças, a …
WebPara visualizar as páginas do Diário Eletrônico é necessário o software Adobe Reader . Conheça as instruções para validar a assinatura digital . Fale conosco: … WebApr 14, 2024 · O Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT e Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC), Paulo Giordano, o Juiz Coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação, Gabriel Coura, e a Juíza do Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação de Família, Marina Corrêa Xavier, participam do 13º Fórum …
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